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Decretos do Legislativo

DECRETO 10/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-08-2026
Autoriza a transferência da Reunião Ordinária do dia 20 de agosto para o dia 21 de agosto de 2026.. . .

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DECRETO Nº 09/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-08-2026
O Decreto nº 09/2026 autoriza a transferência da Reunião Ordinária, originalmente marcada para o dia 06 de agosto de 2026, para o dia 07 de agosto de 2026.. . .

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DECRETO Nº 08/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 26-06-2026
A Câmara Municipal de Dona Euzébia/MG, por meio de seu Presidente, Carlos Vagner Gomes, no uso de suas atribuições legais, decreta ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal. . .

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DECRETO 07/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 03-06-2026
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS". . .

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DECRETO N° 06/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-05-2026
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2026.. . .

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DECRETO Nº 05/2026

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-04-2026
DECRETO Nº 05/2026. . .

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Decreto 04-26

DATA DA PUBLICAÇÃO: 31-03-2026
"Declara ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.". . .

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Decreto nº03-26

DATA DA PUBLICAÇÃO: 27-03-2026
Autoriza Transferência da Reunião Ordinária do dia 02 para o dia 01 de de Abril de 2026.. . .

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Decreto N° 10/2025

DATA DA PUBLICAÇÃO: 17-11-2025
Decreto N° 10/2025. . .

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Decreto 009-25

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-09-2025
Decreto 009-25. . .

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Decreto 008-25

DATA DA PUBLICAÇÃO: 11-09-2025
Decreto 008-25. . .

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Decreto 007-25

DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-08-2025
Decreto 007-25. . .

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Decreto 006-25

DATA DA PUBLICAÇÃO: 05-08-2025
Decreto 006-25. . .

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Decreto 002-25

DATA DA PUBLICAÇÃO: 18-06-2025
Decreto 002-25. . .

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Decreto 005-25

DATA DA PUBLICAÇÃO: 12-06-2025
Decreto 005-25. . .

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Decreto 001-25

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16-04-2025
Decreto 001-25. . .

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