DECRETO Nº 09/2026
O Decreto nº 09/2026 autoriza a transferência da Reunião Ordinária, originalmente marcada para o dia 06 de agosto de 2026, para o dia 07 de agosto de 2026.
Ou seja, a Reunião Ordinária teve sua data alterada de 06 para 07 de agosto de 2026.
Download do arquivo